Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

1.1. O Portal atua como agregador informativo e cultural. Ele reúne, organiza e divulga dados factuais de interesse público sobre festas e eventos, sem substituir a página oficial do evento, o canal oficial de venda de ingressos ou a comunicação do organizador.

1.2. Fatos brutos e informações de uso comum

Não são objeto de proteção autoral as informações de uso comum, como calendários, agendas, cadastros, títulos factuais de eventos, datas, horários, locais, endereços, municípios, valores de ingressos, programação e atrações. A agregação e a divulgação dessas informações se apoia no direito constitucional de acesso à informação e na liberdade de imprensa e de divulgação cultural.

1.3. Obras protegidas por terceiros

São obras protegidas os textos descritivos longos e originais, as fotografias, as ilustrações, os logotipos, os cartazes, as artes gráficas e as marcas de terceiros. Esses elementos permanecem de titularidade de seus autores e são exibidos com indicação de autoria e de origem.

2.1. Quando um evento é coletado de fontes públicas, o Portal exibe a arte principal de divulgação do próprio evento, isto é, a capa oficial, o cartaz ou o banner publicado pelo organizador para fins de publicidade do evento.

2.2. O coletor não captura álbuns ou galerias de fotos de edições anteriores, que contenham closes de frequentadores ou imagens de pessoas físicas identificáveis, em atenção à LGPD e ao direito de imagem do Art. 20 do Código Civil.

2.3. Atribuição obrigatória visível na interface

• No card e no rodapé da imagem: a legenda de crédito da fonte, no formato Divulgação ou Reprodução via, com o nome da fonte original.
• Na página do evento: o bloco de atribuição com a imagem de divulgação, a referência à fonte original e o link para a página oficial, aberto em nova aba.
• O botão de Notice & Takedown, disponível em todos os eventos, logo abaixo das informações do evento.

2.4. Metadados de rastreabilidade de cada imagem

2.5. O tratamento técnico das imagens remove metadados EXIF, IPTC e XMP, incluindo coordenadas de geolocalização, e converte os arquivos para o formato WebP, sem alteração do conteúdo da obra exibida.

2.6. A sincronização com as fontes é feita de forma ethical e transparente, com identificação do coletor por User-Agent, intervalo mínimo entre requisições ao mesmo domínio e limitação a uma conexão por vez, para não comprometer a disponibilidade dos sites consultados.

3.1. As descrições exibidas no Portal são sinsopses editoriais próprias, geradas a partir de dados factuais estruturados, como título, data, local, programação, valores e link oficial. O texto original de terceiros não é reproduzido literalmente nem indexado.

3.2. Quando o organizador assume a gestão do evento, passa a ser o responsável pelo conteúdo, pelas imagens enviadas e pela licença de uso concedida ao Portal, conforme o Termo de Responsabilidade do Organizador.

3.3. Os termos atuais, as regras de avaliação e o procedimento de retirada de conteúdo podem ser consultados nas páginas de Termos de Uso e de Política de Privacidade deste portal.

4.1. O canal de Notice & Takedown atende a três modalidades, escolhidas pelo próprio titular, com efeitos e prazos próprios:

5.1. O canal de retirada é o botão Reivindicar Evento ou Solicitar Remoção, presente no rodapé de todas as páginas de evento. A solicitação é registrada com protocolo e passa por proteção anti-robô.

5.2. Dados necessários

• Nome completo ou razão social do requerente.
• E-mail institucional ou de contato, usado para a confirmação do pedido.
• CPF ou CNPJ, para identificação formal do titular e prevenção de complaints improcedentes.
• Vínculo com o evento ou com a obra: organizador, titular de direitos autorais, representante legal ou autoridade pública.
• Justificativa da solicitação e, opcionalmente, o endereço da página oficial do evento como comprovação.

5.3. As solicitações são respondidas em até 24 horas úteis e registradas em log de auditoria de dados, com identification do pedido, do tipo, da data e do responsável pela análise.

5.4. Pedidos que aleguem violação de direito de imagem, de propriedade intelectual ou de uso indevido de marca são analisados sob a ótica do Art. 19, parágrafo 2º, e do Art. 31 do Marco Civil da Internet, e a retirada do conteúdo não implica reconhecimento de responsabilidade.

5.5. Reclamações de titulares de direitos autorais podem ser encaminhadas também pelo e-mail do jurídico, desde que acompanhadas dos elementos de identificação acima.

6.1. Confirmado o pedido de remoção de imagem, a arte é substituída de imediato pela imagem ilustrativa oficial da categoria, com registro da data e do motivo da substituição.

6.2. Confirmado o pedido de remoção completa, o evento sai das listagens públicas, a página responde com HTTP 410 Gone, recebe marcação de não indexação para os buscadores e o endereço é incluída na lista de bloqueio do coletor, para que a página não seja recapturada.

6.3. A retirada não apaga o histórico de evidências: o registro da origem, das URLs e das datas da coleta é preservado para fins de auditoria, defesa em eventual processo e funcionamento da curadoria.

6.4. A exibição do crédito e do link para a fonte original não substitui a licença de uso. Reclamações continuam sujeitas a análise, e o reconhecimento de autoria não implica autorização prévia de uso.

7.1. As informações factuais dos eventos podem ser reproduzidas e divulgadas livremente, com indicação da fonte, por se tratar de dados de uso comum, nos termos do Art. 8º, incisos I e V, da Lei 9.610/98.

7.2. A reprodução da estrutura do portal, do layout, do código, da curadoria, da base de eventos com metadados e dos textos editoriais exige autorização prévia por escrito.

7.3. As imagens de divulgação exibidas no portal continuam sendo obra de quem as criou. Quem reutilizar uma imagem deve obter autorização do titular e observar a nota de crédito exibida ao lado da obra.

8.1. Em regra, a responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros somente pode ser exigida mediante ordem judicial, conforme o Art. 19 do Marco Civil da Internet. A exceção prevista no parágrafo 2º do Art. 19 e no Art. 31 do mesmo diploma abrange os direitos autorais e conexos, situação em que a retirada após a notificação é o caminho mais célere e menos custoso para todas as partes.

8.2. O Portal mantém o canal de notificação aberto, visível e gratuito justamente para permitir a resolução extrajudicial das controvérsias no prazo de 24 horas úteis, sem prejuízo de medidas judiciais cabíveis.

8.3. O Portal não responde por conteúdo hospedado em plataformas de terceiros, por links externos nem por publicidade de terceiros, invocando-se o Art. 5º, inciso VIII, da Constituição Federal e o Art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

9.1. Questões sobre direitos autorais, reimpressão de conteúdo ou aplicação desta Política podem ser encaminhadas ao canal jurídico do portal.

9.2. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no cabeçalho.