Política de Privacidade e Cookies

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é o Portal Festas e Eventos SC, guia informativo de festas e eventos de Santa Catarina, com sede em Santa Catarina e responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio de navegação, de avaliações em estrelas, de cadastros de organizadores e de solicitações de retirada de conteúdo.

1.2. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ou DPO, conforme o Art. 41 da Lei 13.709/18, é o ponto de contato oficial do titular e responde pelos pedidos de informação, de acesso, de correção, de anonimização, de eliminação, de portabilidade e de revogação de consentimento.

1.3. O mesmo canal recebe reclamações sobre o tratamento de dados e serve de endereço único para o exercício de direitos previstos no Art. 18 da LGPD.

2.1. Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado no portal, o que inclui a navegação pública, a autenticação social, a avaliação em estrelas, o cadastro de eventos por organizadores, as solicitações de Notice e Takedown e a exibição de publicidade.

2.2. O tratamento observa os princípios da LGPD, em especial a finalidade, a necessidade, a adequação, a transparência, a segurança, a prevenção e a não discriminação, e se apoia nas bases legais do Art. 7º:

2.3. Dados de artistas,IDES e demais pessoas citadas em eventos públicos são tratados com base no interesse público em informação cultural e jornalística e no Art. 4º, incisos II e XI, da LGPD.

3.1. O tratamento é minimizado: cada categoria de titular recebe apenas os dados indispensáveis à finalidade declarada, conforme o inventário abaixo.

4.1. O acesso autenticado acontece exclusivamente por Login Social com a conta Google, por OAuth 2.0, com os escopos mínimos de identificação, e-mail e perfil.

• O Portal não cria, não armazena e não solicita senhas. Nenhuma senha de usuário é transmitida, vista ou salva pelo Portal.
• A sessão é mantida por cookies de sessão de primeira parte, com renovação de token handled pela infraestrutura de autenticação.
• A desconexão da conta encerra a sessão no Portal, sem cancelar a coleta de dados já realizada de forma lícita.
• O usuário pode revogar o acesso em sua conta Google, o que interrompe novos logins, sem que isso apague o histórico de avaliações já registradas.

4.2. A autenticação é exigida apenas para avaliar um evento em estrelas e para assumir a gestão de um evento como organizador. A leitura do catálogo é pública e não exige login.

5.1. O Portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para operar o serviço, lembrar preferências, medir audiência e exibir publicidade. Um banner de consentimento, compatível com o Google Consent Mode v2, é exibido na primeira visita e permite aceitar, rejeitar ou personalizar as categorias de cookies.

5.2. Aviso exigido pelas políticas de publicidade do Google

5.3. Para gerenciar suas preferências, utilize os links oficiais do Google:

• Configurações de Anúncios do Google: https://adssettings.google.com
• Como o Google utiliza dados quando você usa apps e sites: https://policies.google.com/technologies/partner-sites

5.4. Categorias de cookies utilizadas

5.5. O botão Preferências de Cookies, disponível no rodapé de todas as páginas, permite revogar o consentimento a qualquer momento. A recusa de cookies publicitários não impede a navegação nem o uso das funcionalidades essenciais do portal.

6.1. O Portal utiliza operadores de infraestrutura para prestar o serviço. Cada operador atua apenas conforme instruções documentadas do controlador e não utiliza os dados para finalidades próprias.

6.2. Parte dos operadores é sediada no exterior, o que implica transferência internacional de dados. Essa transferência é realizada com fundamento no Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e garantias de proteção equivalentes às previstas na legislação brasileira.

6.3. O Portal não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários. A cessão de dados para autoridades públicas ocorre apenas mediante ordem judicial, requisição formal de autoridade competente ou obrigação legal.

7.1. O tratamento observa medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica, como criptografia em trânsito com TLS 1.3 e em repouso com AES-256, políticas de segurança em nível de linha no banco de dados, segregação de chaves e acesso restrito por função.

7.2. O portal conta com proteção de borda contra ataques automatizados, limitação de taxa de requisições, validação anti-robô em formulários e monitoramento de auditoria das ações sensíveis.

7.3. Incidentes de segurança são avaliados, contidos e, quando o risco o justificar, comunicados aos titulares afetados e às autoridades competentes nos prazos da LGPD.

8.1. O titular pode exercer, de forma gratuita e facilitada, os direitos do Art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, eliminação de dados tratados com consentimento, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

8.2. O pedido é feito pelo canal do Encarregado de Dados e é respondido em até 15 dias corridos. Quando necessário, o titular pode ser solicitado para confirmar a titularidade do e-mail informado.

9.1. Encerrado o prazo legal ou a finalidade que justificou o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não seja possível a identificação do titular.

• Logs de acesso e segurança: 6 meses, salvo requisição de investigação em curso.
• Registros de aceite do Termo de Responsabilidade: 5 anos após a realização do evento.
• Chamados de retirada de conteúdo: 5 anos após o encerramento, pelo prazo prescricional.
• Notas em estrelas: mantidas enquanto a conta estiver ativa; anonimizadas ou apagadas na exclusão da conta.

10.1. O portal é voltado ao público geral. Usuários menores de 18 anos devem usar o serviço com autorização e supervisão de um responsável legal, que pode exercer os direitos aqui previstos em seu favor.

10.2. Links para sites de terceiros, como páginas oficiais de eventos e plataformas de venda de ingressos, sãoregulated de forma externa ao Portal, que não responde por suas práticas de privacidade nem por seu conteúdo.

11.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no cabeçalho.

11.2. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados e, no caso de usuários anônimos, por aviso destacado no portal.